O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de suposto assédio sexual cometido por policiais militares contra alunas da Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, em Cuiabá. A portaria que formalizou a investigação foi assinada na sexta-feira (4) pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

A apuração teve origem em uma reclamação apresentada em maio deste ano à 8ª Promotoria de Justiça, por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, e posteriormente registrada na Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo a denúncia, policiais militares que atuam na escola teriam entrado no banheiro feminino e observado de maneira inadequada os corpos das estudantes. A reclamação também apontou uma possível omissão da então diretora da unidade, que teria conhecimento dos relatos, mas não teria adotado providências suficientes para impedir novas situações.

Na portaria, o promotor afirma que o inquérito foi instaurado para investigar tanto os supostos casos de assédio sexual quanto possíveis irregularidades administrativas na escola.

Relatos de desconforto

Após receber a denúncia, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Uma visita institucional foi realizada na escola em 16 de junho, resultando em um relatório elaborado pela equipe psicossocial da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (COGER/MT).

O documento também reuniu atas de reuniões e registros de orientações feitas à equipe gestora e aos servidores cívico-militares desde 2025.

Em depoimento à equipe, a gestão escolar informou que não havia confirmação de que um militar tivesse entrado no banheiro feminino. Segundo a versão apresentada, o acionamento da coordenação ocorreu diante de uma suspeita relacionada ao uso de cigarro eletrônico por estudantes.

Apesar disso, a própria direção relatou que um dos militares era frequentemente citado pelas alunas por causa da forma de comunicação e de contatos visuais prolongados, situações que estariam causando desconforto.

Outro elemento considerado pelo Ministério Público foi um bilhete localizado em 9 de junho, atribuído a uma estudante do período noturno. No texto, a aluna teria relatado incômodo provocado pelos olhares de um policial militar.

Seduc relata casos desde 2025

Para o promotor, a situação exige atenção especial porque a própria Secretaria de Estado de Educação informou a existência de outros relatos envolvendo suposto assédio de militares contra estudantes desde 2025.

De acordo com Miguel Slhessarenko Júnior, a recorrência das denúncias demonstra a necessidade de uma apuração cuidadosa e da adoção de medidas preventivas dentro da unidade.

O Ministério Público também defende o fortalecimento de ações educativas e a orientação permanente dos servidores cívico-militares sobre os limites de atuação e comportamento no ambiente escolar.

Falhas foram identificadas

A investigação também analisou a possível omissão da antiga diretora. Durante diligência pedagógica realizada pelo Ministério Público, foi constatado que a escola atualmente possui uma nova direção.

Conforme os documentos analisados, a antiga gestora havia tomado algumas providências diante das reclamações, incluindo reuniões, orientações e advertências aos servidores. Um dos militares mencionados nos relatos também já não atua mais na unidade.

Mesmo assim, o MP identificou problemas que precisam ser corrigidos.

Entre eles estão a ausência de uma policial militar mulher para realizar abordagens em estudantes do sexo feminino, a falta de capacitação contínua de servidores e gestores sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e a inexistência de protocolos claros para procedimentos como abordagens, utilização de detector de metais e eventual entrada de servidores em banheiros.

Para o promotor, essas lacunas podem contribuir para situações de insegurança e dificultar a adoção de medidas adequadas diante de eventuais denúncias.

Seduc terá 15 dias para apresentar providências

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, documentos que demonstrem quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados.

A Secretaria também deverá informar se surgiram novas denúncias semelhantes e quais providências foram tomadas em cada caso.

O MP ainda marcou uma reunião com a atual direção da escola e representantes da Secretaria de Educação para esclarecer os fatos e discutir medidas destinadas a corrigir as pendências encontradas.

Além da investigação na esfera cível, o caso será encaminhado à Promotoria Criminal, que deverá avaliar se os fatos relatados podem configurar crime, incluindo eventual prática de importunação sexual.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Educação para obter um posicionamento sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação da pasta.

Jornalista: Luan Schiavon

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